Fiscalização de Entidades de Educação e Assistência Social Imunes por Escola de Tributos Municipais - ETM – Descrição, Conteúdo e Avaliações

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📘 Descrição Geral do Curso

A imunidade tributária é um tema que sempre traz grandes embates entre os contribuintes e o fisco. O art. 150, VI, "c" da Constituição estabelece a imunidade de impostos para as Entidades de Assistência Social e de Educação, que está condicionada à observação do disposto no art. 14 do Código Tributário Nacional. Para a correta concessão ou não dessas imunidades é preciso estar atento a 3 pontos fundamentais: 1 - O conceito de Entidade Imune; 2 - As técnicas de fiscalização; e 3 - As posições Jurisprudenciais. Aula em vídeo contempla até duas horas entre exposição e tira dúvidas, todas gravadas. Para complementar a aula, serão disponibilizados os slides de apresentação.

🎯 Público-Alvo

Servidores das Administrações Tributárias e da Procuradorias Municipais e demais interessados

👨‍🏫 Sobre o Criador do Curso

Escola de Tributos Municipais - ETM

A Escola de Tributos Municipais tem a missão de levar conhecimento de relevância e de alta qualidade nas áreas de Direito Tributário e de Tributos Municipais, bem como de outras áreas do Direito (Civil, Empresarial, Administrativo, Constitucional,..), da Contabilidade, da Auditoria dentre outras em que haja convergência com o Direito Tributário e os Tributos Municipais. Nossos valores estão pautados na ética, na cidadania e na colaboração com o próximo. Nossa visão é ser a maior referência nacional em nossa área de atuação. Os envolvidos no projeto são Profissionais de altíssima qualidade englobando servidores que atuam nos Fiscos, nas Procuradorias e nas Controladorias Municipais, além de grandes profissionais renomados em todas as áreas de atuação da Escola de Tributos Municipais.

📊 Informações Técnicas e Detalhes

Total de Aulas: 🎞️ 1

Garantia:🛡️ 7 Dias

Emite Certificado: 🏅 Não